Desenrola Rural: um Programa para Recuperação de Crédito dos pequenos agricultores

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.691/2024, conhecido como Desenrola Rural, marca um passo significativo para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil.

A iniciativa, aprovada pela Comissão de Agricultura (CRA), busca aliviar a pressão financeira sobre pequenos agricultores e produtores rurais por meio da renegociação de dívidas.

A seguir, entenda como o programa funciona, os principais benefícios para o setor e os desafios envolvidos.

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O que é o Desenrola Rural?

O Desenrola Rural é um programa de renegociação de dívidas direcionado a agricultores familiares e pequenos produtores rurais.

Sua duração prevista é de três anos e oferece descontos de até 95% sobre as dívidas.

O foco do programa está em dívidas prorrogadas em decorrência de problemas climáticos ou dificuldades no mercado.

Dessa forma, ele visa atender quem mais precisa de suporte para manter a produção e evitar o abandono do campo.

A nova Central de Consolidação de Dívidas

Um dos pilares do Desenrola Rural é a criação de uma Central de Consolidação de Dívidas Inadimplidas de Pequenos Agricultores. Este sistema eletrônico reunirá todas as informações sobre os passivos dos pequenos agricultores, facilitando o processo de renegociação.

O Ministério da Fazenda terá até 180 dias, após a publicação da lei, para implementar essa central.

Contudo, os custos operacionais serão financiados pelas instituições financeiras participantes, que, em troca, terão benefícios fiscais, como o crédito presumido no IRPJ e na CSLL.

Reabertura de prazo para fundos constitucionais

Outra novidade importante do PL é a reabertura do prazo para renegociação de dívidas vinculadas aos fundos constitucionais de desenvolvimento regional.

O benefício também será estendido aos agricultores que usaram o Fundo de Terras para financiar a compra de propriedades rurais ou projetos de reordenação fundiária e assentamento.

Essa ampliação é fundamental para garantir que mais produtores rurais possam reorganizar suas finanças e continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de suas regiões.

A importância do crédito rural

O relator do projeto, senador Alan Rick, destaca a relevância do crédito para a agricultura familiar.

Ele cita o exemplo do estado do Acre, que, na safra de 2023/2024, tomou emprestados R$ 436 milhões por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

No cenário nacional, os números são ainda mais impressionantes: cerca de R$ 60 bilhões foram contratados no mesmo período.

Esses recursos são cruciais para garantir a capacidade produtiva e a segurança alimentar do país.

Ajustes propostos

Durante a análise do projeto, duas emendas foram apresentadas pelo senador Alan Rick:

1.Caráter Autorizativo da Central: ele propôs tornar a criação da Central de Consolidação de Dívidas uma medida autorizativa, e não obrigatória, para evitar questionamentos jurídicos sobre a competência do Poder Executivo.

2. Periodicidade das Operações de Crédito: Rick também sugeriu retirar a exigência de fluxo mensal de pagamentos nas novas operações de crédito.

Ele argumenta que essa regra é incompatível com o ciclo produtivo agrícola, que segue uma lógica de amortizações semestrais ou anuais.

Por que o Desenrola Rural é essencial?

O autor da proposta, senador Mecias de Jesus, reforça a importância de apoiar a agricultura familiar.

Esse setor não apenas é essencial para a segurança alimentar, mas também gera empregos, promove o desenvolvimento regional e mantém as populações no campo.

Ao oferecer condições para a renegociação de dívidas, o Desenrola Rural garante que pequenos produtores continuem ativos e produtivos, fortalecendo a base da economia rural no Brasil.

Conclusão

O Desenrola Rural representa uma oportunidade para pequenos agricultores reequilibrarem suas finanças e manterem suas atividades produtivas.

Ao integrar soluções como descontos, renegociações amplas e apoio institucional, o programa sinaliza um futuro mais estável para a agricultura familiar.

Resta agora acompanhar a implementação dessa iniciativa e seu impacto na vida dos pequenos produtores, que desempenham um papel fundamental no fortalecimento do campo e na segurança alimentar do Brasil.