Aumento de repasses do Governo Federal para o terceiro setor: como funciona a prestação de contas?

Com o aumento significativo dos repasses federais destinados ao terceiro setor – que saltaram 92% de 2022 (R$ 17,83 bilhões) para 2023 (R$ 34,48 bilhões) –, a questão da prestação de contas se torna cada vez mais relevante.

ONGs, entidades beneficentes e fundos comunitários enfrentam o desafio de garantir transparência e atender às exigências legais na utilização desses recursos.

Mas como funciona esse processo? Vamos explorar os principais pontos.

A importância da prestação de contas no terceiro setor

A prestação de contas é essencial para manter a credibilidade das organizações que atuam no terceiro setor.

Muitas dessas entidades dependem de financiamentos públicos e doações de grandes fundações para sustentar seus projetos.

Em organizações do terceiro setor, a contabilidade é orientada por projetos.

Isso significa que cada recurso recebido deve ser alocado e registrado de forma detalhada em planos de contas específicos para cada iniciativa.

Por exemplo, se uma ONG compra materiais de escritório para um programa chamado “Jovens Talentos”, essa despesa deve ser registrada exclusivamente no plano de contas vinculado a esse projeto.

Contas bancárias e fragmentação contábil

Uma das especificidades do terceiro setor é a necessidade de manter contas bancárias separadas para cada projeto.

Isso é especialmente exigido quando os recursos provêm de entidades governamentais ou fundações privadas.

Essa fragmentação é fundamental não apenas para garantir transparência, mas também para atender às regras do Marco Regulátorio das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), atualizado em 2024.

Esse marco estabelece normas claras para a prestação de contas, incluindo o uso de plataformas como o TransferGov, onde o governo publica editais e informações sobre os valores destinados aos projetos sociais.

Dificuldades enfrentadas pelas ONGs

Apesar de sua importância, a prestação de contas pode ser um desafio para organizações com estruturas administrativas reduzidas.

Pequenas ONGs muitas vezes não possuem os recursos necessários para manter um controle detalhado e atender às exigências do MROSC.

Esse cenário pode comprometer a transparência e, consequentemente, a confiança de financiadores e doadores.

Soluções para melhorar a gestão contábil

Para superar essas dificuldades, recomenda-se o uso de sistemas de gestão empresarial (ERP) adaptados às necessidades do terceiro setor.

Esses sistemas oferecem uma visão detalhada dos recursos de cada projeto, facilitando a organização financeira e a prestação de contas.

Um sistema ERP permite, por exemplo:

1. Registrar despesas e receitas de cada projeto de forma automática;

2. Emitir relatórios detalhados para financiadores e órgãos fiscalizadores;

3. Reduzir erros e retrabalhos no controle contábil.

Essa abordagem não apenas agiliza o processo de prestação de contas, mas também demonstra comprometimento com a transparência e responsabilidade.

O impacto da transparência na credibilidade

Organizações que se destacam pela gestão eficiente e pela transparência conquistam maior confiança de financiadores, parceiros e da sociedade em geral.

A prestação de contas bem estruturada é um diferencial competitivo, especialmente em um cenário onde os recursos são disputados por diversas entidades.

Seja através do uso de sistemas ERP ou da capacitação de suas equipes, as ONGs têm a oportunidade de demonstrar sua capacidade de gerir recursos de forma responsável, contribuindo para um impacto social positivo e duradouro.

Com o aumento dos repasses governamentais, a prestação de contas deixou de ser apenas uma exigência legal e passou a ser um fator essencial para garantir a continuidade e a credibilidade dos projetos do terceiro setor.

Investir em gestão eficiente é o caminho para assegurar que os recursos alcancem seus objetivos e gerem transformações reais na sociedade.